Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

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Listagem de Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

Segundo a Lei n o 8.080/1990, a vigilância epidemiológica é definida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou dos agravos. Nesse sentido, é correto afirmar que são objetivos da vigilância epidemiológica:

A atenção básica em saúde é conhecida como a porta de entrada de mais de 80% dos usuários dos sistemas de saúde. O objetivo da atenção básica é orientar o usuário a respeito da prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade. A atenção básica envolve iniciativas como

Os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde serão repassados aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal desde que estes entes possuam, EXCETO,

Sobre as normas de organização do Sistema Único de Saúde do Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

Não é nova a ideia de que, após treinamento, moradores da comunidade podem atuar como facilitadores do acesso das pessoas às ações e às informações de saúde. Em culturas de outros países, como a China, o modelo dos “médicos de pés descalços” foi, nas décadas de 1960 e 1970, uma estratégia para levar ações de saúde simplificadas, mas eficazes, aos que não têm acesso aos serviços de saúde, sobretudo nas áreas rurais.

Com base no exposto, julgue os itens a seguir.

No Brasil, surgiu o programa Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que foi assumido primeiramente pelas prefeituras. Depois, o ACS foi organizado na Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS), com financiamento do Governo Federal, e os integrantes da estratégia, após anos de luta, tiveram a respectiva atuação profissional legalmente reconhecida pela Lei no 10.507/2002, como profissionais exclusivos do SUS.

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