Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 621534 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 2017, HRTN/RN, Analista Jurídico

Assinale a alternativa em que as tratativas aplicáveis ao Sistema Único de Saúde pela Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 estão corretamente descritas.

A) As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma centralizada pela União, com repasse das diretrizes aos Estados e Municípios.

B) A participação da comunidade, apesar de reconhecida como importante ao desenvolvimento das ações e serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), não foi erigida pelo legislador à condição de princípio, razão pela qual frequentemente é ignorada pela Administração Pública na construção de políticas públicas de proteção da saúde.

C) À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, além de saúde do trabalhador.

D) Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, desde que o atendimento tenha ocorrido em hospital público.

#Questão 621535 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Técnico em Contabilidade

Conforme a Lei nº 8.080 de 1990, os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são regidos, entre outros, pelos seguintes princípios, EXCETO

A) igualdade da assistência à saúde.

B) integralidade de assistência.

C) participação da comunidade.

D) divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

E) centralização político-administrativa.

#Questão 621536 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Técnico em Contabilidade

De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, considerando os objetivos e atribuições do SUS, é correto afirmar que

A) não é campo de atuação do SUS a assistência terapêutica integral.

B) conceitua-se Saúde do trabalhador como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

C) a Vigilância sanitária avalia os fatores determinantes e condicionantes de saúde, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

D) a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho não abrange as competências da Saúde do Trabalhador.

E) não compete ao SUS executar ações de colaboração na proteção do meio ambiente.

#Questão 621540 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2017, TRT 11ª, Técnico Judiciário

Com base nos preceitos constitucionais, a construção do Sistema Único de Saúde se norteia pelos princípios organizativos, sendo dois deles a

A) descentralização e complementariedade do setor privado.

B) equidade e participação social.

C) resolubilidade e universalidade.

D) regionalização e integralidade.

E) igualdade e acessibilidade.

#Questão 621541 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2017, TRT 11ª, Técnico Judiciário

De acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, a Atenção Básica tem como estratégia prioritária para sua organização

A) a Saúde da Família.

B) a Saúde do Idoso portador de doença crônica.

C) os Procedimentos de média complexidade.

D) o Programa Nacional de Vacinação de crianças.

E) a Saúde Mental.

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