Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o arranjo organizacional do Estado brasileiro que dá suporte à efetivação da política de saúde no Brasil e traduz em ação os princípios e diretrizes dessa política. Compreende um conjunto organizado e articulado de serviços e ações em saúde e aglutina o conjunto das organizações públicas de saúde existentes nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

Considerando os princípios do SUS da universalidade, integralidade e equidade, analise as afirmativas a seguir.

I. A universalidade garante o acesso à saúde em todos os níveis de assistência.

II. A integralidade prevê a prestação de serviços à saúde de acordo com as necessidades da população.

III. A equidade é a garantia de oportunidades a todos para utilização do sistema público de saúde.

Estão corretas as afirmativas:

No Brasil, a atenção à saúde sofreu uma mudança de paradigma com a promulgação da Constituição de 1988 e a aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº.8.080/1990), que institui o Sistema Único de Saúde, o SUS. Na perspectiva da Atenção Básica, a função de apoiar a equipe de saúde da família por meio de matriciamento, construção conjunta de projetos terapêuticos e demais momentos de trocas de saberes é do:

Os casos de acidentes relacionados ao trabalho devem ser notificados, por meio da ficha de investigação de acidente de trabalho com exposição a material biológico. Nesses casos, devem-se estabelecer procedimentos de análise dos acidentes similares acontecidos na unidade, segundo diretriz da Política de Promoção da Saúde dos Trabalhadores do SUS.

Assinale a alternativa que apresenta o nome da ficha de notificação para acidente de trabalho.

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. São objetivos do Sistema Único de Saúde:

I. a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do Art. 2º dessa Lei.

III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Estão corretos os objetivos:

Em 2013, o SUS completou 25 anos de criação com grandes avanços relacionados à humanização do atendimento, mas também grandes problemas, dentre os quais a relação conflituosa entre diferentes profissionais de saúde, bem como entre estes e os usuários. (CORDOBA, 2013.)

Em relação à temática abordada no texto, assinale a afirmativa INCORRETA.