Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 621584 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Administrador

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Em seu artigo 2º está definido que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nestas informações, analise as afirmativas e assinale a que NÃO se enquadra no que está disposto nos parágrafos do artigo citado.

A) O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B) Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

C) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

D) Também é dever do Estado estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

E) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, a alimentação, a moradia, dentre outros.

#Questão 716616 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Médico Psiquiatra

Os Indicadores de Saúde revelam a situação de saúde da população ou de um indivíduo.

A morbidade é frequentemente estudada segundo quatro indicadores básicos:

A) A mortalidade geral, a mortalidade específica, letalidade e infectividade.

B) A mortalidade geral, a mortalidade por causa, esperança de vida e a gravidade.

C) A incidência, a prevalência, a taxa de ataque e a distribuição proporcional.

D) A severidade, a vulnerabilidade, a incidência e a distribuição proporcional.

E) A resistência, a imunidade, a susceptibilidade e a virulência.

#Questão 795128 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Fisioterapeuta

De acordo com as competências de cada esfera de governo, NÃO compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):

A) Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência regional.

B) Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS.

C) Dar execução, no âmbito de sua atuação, à política de insumos e equipamentos para a Saúde.

D) Executar serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador.

#Questão 710525 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Técnico Judiciário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências das três esferas de governo: União, Estados e Municípios no que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esta legislação, as ações de vigilância sanitária competem:

A) Apenas à União.

B) Apenas aos Estados.

C) Apenas aos Municípios.

D) Às três esferas de governo.

#Questão 716500 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Educador

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