Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui um moderno modelo de organização dos serviços de saúde que tem como uma de suas características primordiais valorizar o nível municipal.

Nesse nível, a porta de entrada para os serviços de saúde tem se consolidado por meio do(a):

A Lei no 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Com relação a essa lei, julgue os itens a seguir.

Julgue os itens a seguir, relativos ao controle social no SUS. Os membros dos conselhos de saúde são remunerados em razão da dedicação e da relevância pública das atividades relacionadas ao órgão.

Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência legal as garantias constitucionais e por princípio a participação da população, julgue os itens subsequentes, relativos às garantias constitucionais e à participação popular nas políticas brasileiras de seguridade social. Compete ao Conselho Nacional de Saúde elaborar, monitorar e deliberar sobre a política de saúde, criando comissões intersetoriais permanentes com vistas à integração dos serviços de saúde com as instituições de ensino superior e profissional.

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) e de políticas e programas sociais de saúde, julgue os itens subsequentes. A execução da política de sangue e hemoderivados e das ações de vigilância sanitária faz parte do campo de atuação do SUS.