Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

A Lei 8.080, de 19/9/1990 - Lei orgânica da Saúde que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e de outras providências, descreve que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes e princípios. Assinale a alternativa que contém o princípio CORRETO:

A respeito das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os próximos itens. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de convênio, possuindo autonomia administrativa em relação a patrimônio, recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão.

A respeito das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os próximos itens. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência de atendimento e internação domiciliar inclui os procedimentos médicos e de enfermagem de natureza paliativa, excluindo-se o atendimento psicológico e o de assistência social.

A respeito das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os próximos itens. O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, incluídos os destinados ao controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos e medicamentos.

Dentro dos preceitos do SUS, que privilegia o município como o espaço de ação das práticas de saúde, a Vigilância Sanitária deve ser: