Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

De acordo com a Lei n° 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde deve contar, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sobre elas é correto afirmar:

Sobre os princípios previstos na Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) para o desenvolvimento das ações e serviços que integram o Sistema Único de Saúde, assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso, indicando a sequência correta, de cima para baixo:

I. ( ) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos e com privilégio de acordo com o nível socioeconômico.

II. ( ) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

III. ( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

IV. ( ) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90) regulamenta a Saúde do Trabalhador, entendendo-a como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

II. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

III. Informação às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

IV. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições públicas.

Dentre os objetivos e atribuições dispostos na Lei Federal nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:

I. de vigilância sanitária.

II. de saúde do trabalhador.

III. de matricialidade familiar.

IV. de vigilância epidemiológica.

V. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Assinale a alternativa CORRETA:

Todos abaixo são princípios do SUS, EXCETO.