Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

No tocante à Lei nº 8080/1990, do Sistema Único de Saúde (SUS), leia atentamente as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder, legalmente, constituído, em cada esfera do governo.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):

No SUS, a estratégia de promoção da saúde é retomada como uma possibilidade de enfocar os aspectos que determinam o processo saúdeadoecimento em nosso País – como, por exemplo:

I. Violência, desemprego e subemprego.

]II. Falta de saneamento básico, habitação adequada.

III. Dificuldade de acesso à educação e alimentação adequada.

IV. Urbanização desordenada, qualidade do ar e da água ameaçada e deteriorada.

Está(ão) CORRETA(S):

O artigo 6 da Lei nº 8.080 de 1990 inclui o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos refere-se à:

A participação popular junto ao SUS deve se dar via Conselhos de Saúde com representação partidária de:

I. Usuários do SUS.

II. Profissionais de saúde que atuam no SUS.

III. Representantes governamentais.

Estão corretas as alternativas

Na Lei nº 8080/90 seção II – Art. 16º ao 19º, estão definidas as competências específicas para cada uma das três esferas de poder executivo na gestão do SUS. De acordo com essa Lei, cabe à direção municipal: