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Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

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Listagem de Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 621506 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Com relação à doença renal crônica (DRC), assinale a opção correta, em consonância com as diretrizes clínicas do Sistema Único de Saúde.

A) O indivíduo classificado a partir do estágio 5?D da DRC e em período de terapia renal substitutiva, como a diálise, deve ser encaminhado para serviço especializado em transplante renal.

B) A DRC tem curso prolongado e apresenta sintomas já no início de sua evolução.

C) O indivíduo que apresenta albuminúria tende a ter progressão mais rápida da perda da função renal.

D) O indivíduo que apresenta taxa de filtração glomerular normal não pode ser portador de DRC.

E) O tabagismo leva a um pior prognóstico de perda de função renal, mas não interfere no risco do indivíduo de desenvolver DRC.

#Questão 621507 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

No que se refere à participação e ao controle social no SUS, assinale a opção correta.

A) O conselheiro de saúde, devidamente identificado, pode denunciar maus-tratos e falta de condições da unidade de saúde para a realização do atendimento necessário.

B) Um conselho municipal de saúde composto por dez representantes dos usuários deverá conter três representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde e três representantes dos profissionais de saúde.

C) Os conselhos de saúde reúnem-se para organizar as conferências de saúde e, após sua realização, são extintos os conselhos.

D) A conferência nacional de saúde deve acontecer a cada seis anos, e as conferências estaduais e municipais, a cada cinco anos.

E) O conselheiro de saúde nacional recebe o equivalente a um salário mínimo mensal para exercer suas funções.

#Questão 621508 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Acerca da estrutura organizativa, do planejamento e da assistência à saúde do SUS bem como da articulação interfederativa da política e dos serviços de saúde nacional, assinale a opção correta.

A) Com a criação do SUS foram extintas do sistema de saúde a relação nacional de ações e serviços de saúde (RENASES) e a relação nacional de medicamentos essenciais (RENAME).

B) O contrato organizativo da ação pública em saúde é o instrumento substitutivo às pactuações das comissões intergestoras nacional, estadual e regional.

C) As formas de acesso da população indígena aos serviços de saúde são iguais às dos demais cidadãos brasileiros de qualquer território.

D) Região de saúde corresponde à área circunscrita ao hospital do município que requer maior atenção da assistência.

E) O planejamento da saúde deve ser ascendente e integrado, do nível local ao federal, devendo ser estabelecido após consulta aos conselhos de saúde e a partir da compatibilização entre as demandas das políticas de saúde e a disponibilidade de recursos financeiros.

#Questão 621509 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Assinale a opção que apresenta corretamente o conceito do princípio da integralidade da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

A) Priorização da oferta de ações e serviços aos segmentos populacionais que enfrentam maiores riscos de adoecer e morrer em decorrência da desigualdade social.

B) Ações de promoção, recuperação e reabilitação da saúde e prevenção de riscos, com garantia de continuidade do atendimento na rede de serviços de saúde, abrangendo-se as dimensões biológicas, psicológicas e sociais.

C) Distribuição racional dos recursos de saúde no território brasileiro, de acordo com as necessidades da população.

D) Ordenação do sistema de saúde e o estabelecimento de fluxos assistenciais entre os serviços.

E) Atendimento disponível a todos os cidadãos, independentemente da classe social, cor, crença religiosa, idade, escolaridade e local de residência.

#Questão 621516 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Uma pessoa de 63 anos está internada num hospital, acometido de uma patologia que inspira cuidados. Diante do que prevê a legislação, é correto afirmar que

A) esse paciente não tem direito a nenhum acompanhante se estiver internado em hospital público.

B) se tal paciente estiver em pleno gozo de suas faculdades mentais, poderá escolher o tratamento que reputar mais favorável.

C) reputar mais favorável. (C) estando inapto a declarar sua vontade, o médico só poderá fazer a opção pela melhor forma de tratamento após o parecer do Ministério Público.

D) estando inapto a declarar sua vontade, o médico só poderá fazer a opção pela melhor forma de tratamento após o parecer do Ministério Público.

E) em caso de risco de morte deste paciente, independentemente de estar ou não em pleno gozo de suas faculdades mentais, o tratamento só poderá ser realizado se autorizado pelos familiares em conjunto com o médico responsável pelo tratamento.

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