Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 526817 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Técnico de Apoio a Assistência Penitenciária

#Questão 530289 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Médico Clínico Geral

Em consonância com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, compreende-se o Sistema Único de Saúde (SUS) como o conjunto de:

A) Ações e serviços de saúde, representados por instituições públicas federais, estaduais e municipais e da administração indireta de Fundações mantidas pelo Poder Público.

B) Intervenções em saúde prestadas pelos diversos níveis da esfera pública, regulados diretamente pelo nível federal.

C) Práticas e equipamentos de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas e privadas nos três níveis de competência.

D) Ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público.

#Questão 530393 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Cirurgião Dentista

#Questão 530397 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Cirurgião Dentista

#Questão 530411 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, AOCP, 2015, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH , Cirurgião Dentista (Cirurgia e Traumatologia Buco

Assinale a alternativa correta.

A) Não é princípio do Sistema Único de Saúde a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados e do Distrito Federal na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

B) Não compete ao Sistema Único de Saúde controlar e fiscalizar procedimentos e substâncias de interesse para a saúde.

C) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D) Somente a União e os Estados têm obrigação legal de aplicar valor mínimo de recursos na saúde.

E) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta, sem teste seletivo ou concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

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