Em consonância com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1...

A Ações e serviços de saúde, representados por instituições públicas federais, estaduais e municipais e da administração indireta de Fundações mantidas pelo Poder Público. B Intervenções em saúde prestadas pelos diversos níveis da esfera pública, regulados diretamente pelo nível federal. C Práticas e equipamentos de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas e privadas nos três níveis de competência. D Ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público.