Questão Q526817
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde
Prova: Concurso Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Técnico de Apoio a Assistência Penitenciária Área Técnico de Enfermagem - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos e...

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue os itens que se seguem. O cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as pessoas privadas de liberdade que não o possuam, independentemente do regime prisional a que estejam submetidas.

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