Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

Todas as alternativas abaixo estão relacionadas ao processo de gestão do SUS, EXCETO:

Desde a criação do SUS os gestores desse sistema vêm atribuindo ênfase à mudança do modelo de atenção à saúde, priorizando a atenção básica. Sobre esse tema, analise as proposições abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e responda:

I. A implementação da proposta de atenção básica vem reorganizado a lógica assistencial, enfatizando a orientação para a cura de doentes em hospital.

II. A Estratégia Saúde da Família (ESF) é tida, pelo Ministério da Saúde, como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica.

III. As Unidades Básicas de Saúde desempenham um papel central na garantia à população de acesso a uma atenção à saúde de qualidade.

A alternativa correta é:

O processo histórico relativo à implantação do SUS no Brasil está diretamente relacionado aos movimentos e à organização da sociedade civil, visando a defesa e a garantia do direito à saúde de cada cidadão. Em relação a esse tema, analise as proposições abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e responda:

I. O relatório da 8ª Conferência Nacional de Saúde foi utilizado como referência na discussão da Assembleia Nacional Constituinte em 1987/1988, sendo reconhecido como um documento de expressão social.

II. O Suds foi criado anteriormente ao SUS, deu prosseguimento às estratégias de hierarquização e universalização da rede de saúde e retirou do Inamps a soma de poder que ele centralizava.

III. A instituição do SUS representa um marco histórico das políticas de saúde em nosso país, pois a atenção à saúde passa a ser assegurada legalmente como direito fundamental de cidadania, cabendo ao Estado a obrigação de provê-la exclusivamente aos cidadãos brasileiros que vivem no Brasil.

A alternativa correta é:

O Sistema Único de Saúde (SUS), amparado pelas Leis 8080/90 e 8142/90 tem por preocupação central a democratização do acesso, a universalização dos direitos, a melhoria na qualidade dos serviços prestados, a integralidade e equidade das ações. Nesse projeto político a relação Estado-sociedade civil se dá por meio dos seguintes mecanismos democráticos e inovadores na gestão:

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, este é responsável de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Marque a alternativa que responde corretamente sobre o objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):