Questão Q589870
2016 FAFIPA Fundação de Apoio Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná - PR (CISNOP/PR)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde
Prova: Concurso Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná - PR (CISNOP/PR) 2016 - Médico Cardiologista - FAFIPA Fundação de Apoio do ano 2016 • Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná - PR (CISNOP/PR) 2016

Na Lei nº 8080/90 seção II – Art. 16º ao 19º, estã

Na Lei nº 8080/90 seção II – Art. 16º ao 19º, estão definidas as competências específicas para cada uma das três esferas de poder executivo na gestão do SUS. De acordo com essa Lei, cabe à direção municipal:

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