Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Um médico de plantão do Posto de Saúde, ao se deparar, em sua prática, com um caso de violência confirmada de maus-tratos contra criança, deixa de notificar a autoridade competente. A atitude deste médico configura-se como

O Estatuto da Criança e Adolescente, no seu Art. 53., define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

A Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Título II - Capítulo II Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

A Leiº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Determina no título I, Art. 4º, Parágrafo único, que a garantia de prioridade compreende a

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.

O Conselho Nacional do Direito do Idoso (CNDI) tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Nacional do Idoso, observadas as linhas de ação e as diretrizes do Estatuto do Idoso, bem como acompanhar e avaliar a sua execução.