Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

#Questão 714150 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESGRANRIO, 2005, Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO), Analista em Assistência Social

Dentre as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar deve promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

A)

assumir a guarda provisória de crianças ou adolescentes por determinação judicial.

B)

requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

C)

determinar o abrigamento ou internação no caso de atos infracionais.

D)

providenciar a escolha da família substituta para os casos de adoção.

E)

responsabilizar pais ou responsáveis pela perda ou suspensão do pátrio poder.

#Questão 713991 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico Legislativo

Solange tem três filhos, de 3, 6 e 12 anos de idade. O marido deixou a família e nunca mais foi visto e por isso é ela quem sustenta a casa com seu trabalho. O filho mais velho não está indo à escola porque precisa cuidar dos irmãos para a mãe trabalhar, mas passa grande parte do dia jogando bola, enquanto os menores ficam sozinhos. A situação caracteriza negligência, abandono, falta de apoio da rede familiar, entre outros problemas.

Com relação à situação hipotética apresentada e considerando as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente e as possibilidades de intervenção do assistente social, julgue os itens subseqüentes.

Uma das possibilidades de intervenção junto a essa família é a realização de estudo social, em que o assistente social analisa a situação, realiza uma avaliação e emite parecer, por meio do qual, muitas vezes, aponta medidas sociais e legais que poderão ser tomadas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 713992 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico Legislativo

Solange tem três filhos, de 3, 6 e 12 anos de idade. O marido deixou a família e nunca mais foi visto e por isso é ela quem sustenta a casa com seu trabalho. O filho mais velho não está indo à escola porque precisa cuidar dos irmãos para a mãe trabalhar, mas passa grande parte do dia jogando bola, enquanto os menores ficam sozinhos. A situação caracteriza negligência, abandono, falta de apoio da rede familiar, entre outros problemas.

Com relação à situação hipotética apresentada e considerando as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente e as possibilidades de intervenção do assistente social, julgue os itens subseqüentes.

O assistente social deve orientar Solange para que ela arrume um emprego para seu filho mais velho, já que ele não está freqüentando a escola, e assim aumente a renda da família.

C) Certo

E) Errado

#Questão 713993 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico Legislativo

Solange tem três filhos, de 3, 6 e 12 anos de idade. O marido deixou a família e nunca mais foi visto e por isso é ela quem sustenta a casa com seu trabalho. O filho mais velho não está indo à escola porque precisa cuidar dos irmãos para a mãe trabalhar, mas passa grande parte do dia jogando bola, enquanto os menores ficam sozinhos. A situação caracteriza negligência, abandono, falta de apoio da rede familiar, entre outros problemas.

Com relação à situação hipotética apresentada e considerando as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente e as possibilidades de intervenção do assistente social, julgue os itens subseqüentes.

Por não estarem cuidando adequadamente dos filhos, o poder familiar exercido pelo casal pode ser suspenso ou até mesmo perdido por força de decisão da justiça.

C) Certo

E) Errado

#Questão 714349 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, TJ/PR, 2005, Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR), Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê diversas atribuições ao Conselho Tutelar, dentre as quais é possível citar:

A)

autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.

B)

autorizar a participação de criança ou adolescente em espetáculos públicos e seus ensaios.

C)

decretar a perda ou suspensão do pátrio poder.

D)

conceder a remissão como forma de exclusão do processo.

E)

requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

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