Questão Q714150
2005 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) - Analista em Assistência Social - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2005 • Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)

Dentre as atribuições previstas no Estatuto da Criança e ...

Dentre as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar deve promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

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