Dentre as atribuições previstas no Estatuto da Criança e ...

#Questão 714150 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESGRANRIO, 2005, Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO), Analista em Assistência Social

Dentre as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar deve promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

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