Questão Q714463
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - Assistente Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), n...

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.

O Conselho Nacional do Direito do Idoso (CNDI) tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Nacional do Idoso, observadas as linhas de ação e as diretrizes do Estatuto do Idoso, bem como acompanhar e avaliar a sua execução.

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