Questão Q714408
2006 Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Assistente Social - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) do ano 2006 • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE

O Estatuto da Criança e Adolescente, no seu Art. 53., def...

O Estatuto da Criança e Adolescente, no seu Art. 53., define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

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