Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o ECA, o adolescente autor de ato infracional deve ser submetido a medidas socioeducativas, que significam, ao mesmo tempo, a sanção e a oportunidade de ressocialização.

Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.

Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo alunos.

Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.

A autoridade judiciária pode suspender temporariamente a visita, inclusive de pais ou responsável, aos adolescentes internados, se essa visita for comprovadamente prejudicial aos interesses do adolescente.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.

As unidades socioeducativas que não oferecem cursos profissionalizantes à criança e ao adolescente estão de acordo com o ECA, que proíbe o trabalho de crianças e adolescentes.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.

O espancamento dos internos por parte de policiais e monitores é previsto pelo ECA como medida emergencial de proteção ao agente público e contenção de rebeliões.