Questão Q714056
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Renascer - SE
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Fundação Renascer - SE - Orientador Social de Unidade de Execução de Medida Socioeducativa Área Serviço Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Fundação Renascer - SE

Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do ...

Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o ECA, o adolescente autor de ato infracional deve ser submetido a medidas socioeducativas, que significam, ao mesmo tempo, a sanção e a oportunidade de ressocialização.

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