Questões sobre Lei 6.404/1976

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Listagem de Questões sobre Lei 6.404/1976

Uma sociedade de ações de capital fechado apresentava, em 31/12/2017, os seguintes saldos em seu balanço patrimonial:

Assinale a opção que indica, de acordo com a Lei nº 6404/64 e alterações, o conjunto de demonstrações contábeis obrigatório para esta sociedade empresária.

De acordo com a Lei nº 6.404/76, art. 197, no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de:

Segundo o Art. 176 § 4º da Lei nº 6.404/76 as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. De acordo com o § 5º da Lei nº 6.404/76, as notas explicativas devem:

O Sr. Lucas Tenório, contador da empresa Real S/A, no encerramento do exercício de 2017, apurou resultado com saldo credor de R$ 876.345,00. Após esta apuração, provisionou 15% do lucro para imposto de renda e calculou participações de empregados (4%) e administradores (3%). Sobre o lucro líquido contabilizou reserva legal (5%); reserva estatutária (10%); reserva para contingências no valor de R$ 150.000,00. O contador calculou então os dividendos em obediência à Lei nº 6.404/76. O valor do lucro líquido e dos dividendos calculados pelo contador é respectivamente:

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a lei das sociedades anônimas (lei 6.404/76) vigente, assinale a alternativa correta:

I. Se o estatuto social for omisso, os titulares de ações preferenciais não terão direito de voto.

II. O conselho de administração é órgão da administração de existência obrigatória e a diretoria órgão da administração de existência facultativa, de acordo com a organização da companhia.

III. Só poderão exercer cargos de diretor pessoais naturais, brasileiros ou estrangeiros, residentes no país.

IV. O acionista só responde pelos danos causados pelo exercício abusivo do direito de voto, caso seu voto haja prevalecido.

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