Questões sobre Lei 6.404/1976

#Questão 711949 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 716357 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, FEPESE, 2018, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Analista de Controladoria

Segundo a Lei 6.404/1976, não compete ao conselho fiscal:

A) mediante prévia deliberação da assembleia geral, ordenar a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio.

B) fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.

C) opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembleia geral.

D) analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.

E) examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar.

#Questão 716358 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, FEPESE, 2018, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Analista de Controladoria

É correto afirmar de acordo com a Lei das Sociedades por Ações.

A) O capital social da sociedade por ações deverá estar previamente fixado no estatuto da companhia, expresso em moeda nacional, estrangeira ou bens equivalentes.

B) É dispensada a previsão do valor ou da expressão correspondente ao capital social da sociedade no estatuto social da companhia, bastando, para tanto, a sua publicidade pelos meios convencionais.

C) A expressão monetária do valor do capital social fixado no estatuto social da sociedade por ações não poderá sofrer correção anual, sem a devida contraprestação dos acionistas.

D) Os bens a serem incorporados ao patrimônio da companhia deverão corresponder ao seu valor de mercado, ainda que superiores ao valor do que lhes tiver dado o subscritor.

E) O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

#Questão 716395 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Analista de Gestão

#Questão 716422 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Controle Externo

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