Questões sobre Lei 6.404/1976

#Questão 711716 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial de Inteligência

#Questão 711717 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial de Inteligência

#Questão 711847 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Em relação à sociedade limitada,

A) a responsabilidade de cada sócio é adstrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem a título subsidiário pela integralização do capital social.

B) os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital.

C) o contrato social poderá prever a regência supletiva de sua administração pelas normas das sociedades cooperativas.

D) a administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se de pleno direito aos que posteriormente adquirirem essa qualidade.

E) uma vez integralizado o capital, este não pode ser reduzido, mas somente majorado, por decisão da maioria simples dos sócios.

#Questão 711849 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Advogado (Júnior)

Sobre as sociedades anônimas, é CORRETO afirmar que

A) as ações possuem valor econômico de per si e podem ser negociadas pelo titular independentemente de anuência dos demais sócios, por essa razão a Lei proíbe que seus estatutos imponham restrição à livre circulação das ações.

B) em razão da participação de capital privado, as sociedades anônimas de eco-nomia mista não se submetem ao princípio da especialidade que rege as pes-soas da Administração Pública indireta.

C) o regime das sociedades anônimas se aplica às sociedades de economia mista, mas parcialmente derrogado pelo direito administrativo, por essa razão não se submete o Estado aos mecanismos de prevenção e repressão ao abuso do poder de controle.

D) sua constituição e o vínculo societário não se fundam na chamada affectio societatis, as ações possuem valor econômico de per si e podem ser negoci-adas pelo titular independentemente de anuência dos demais sócios.

#Questão 711895 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, Banca não informada, 2018, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba - MG (EMATER/MG), Auditor

Considerando a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, é correto afirmar que o

A) passivo é subdivido em passivo circulante, passivo exigível em longo prazo, resultados de exercícios futuros e patrimônio líquido.

B) ativo é apresentado em seis subgrupos, quais sejam: ativo circulante, ativo realizável em longo prazo, investimentos, imobilizado, intangível e diferido.

C) ativo circulante é formado pelas disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.

D) patrimônio líquido é composto pelas contas contábeis capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e lucros e prejuízos acumulados.

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