Questões sobre Lei 5.194/1966

#Questão 517451 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, CESPE / CEBRASPE, 2010, ABIN, Oficial Técnico de Inteligência

#Questão 517453 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista de Arquitetura

#Questão 526173 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/AC, Analista de Controle Externo

Com base na legislação profissional, objeto da Lei n.º 5.194/1966, assinale a opção correta.

A) Somente poderá ter em sua denominação a palavra arquitetura a firma comercial ou industrial registrada no Conselho Regional.

B) As atividades de execução de obras e serviços técnicos e de produção técnica especializada somente poderão ser exercidas por pessoas jurídicas.

C) O direito de autoria de um projeto de arquitetura, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, é do profissional que o elaborar ou da empresa à qual o profissional estiver vinculado.

D) As alterações do projeto original podem ser feitas por qualquer um dos profissionais que tenham efetivamente participado do detalhamento do projeto.

E) É assegurado ao autor do projeto ou a seus prepostos o direito de acompanhar a execução da obra, de modo a garantir a sua realização de acordo com as condições, as especificações e os demais pormenores técnicos nele estabelecidos.

#Questão 534285 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Analista Judiciário

Considerando-se a Lei n.º 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, assinale a opção correta.

A) O CREA é a instância máxima de fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia.

B) Os registros de autoria de planos e projetos, para salvaguarda dos direitos autorais dos profissionais, serão fornecidos, pelos conselhos regionais, àqueles que assim o desejarem.

C) Os diplomados por escolas ou faculdades de engenharia, arquitetura ou agronomia cujos diplomas não tenham sido registrados por repartição federal não poderão exercer as respectivas profissões.

D) No caso de escassez de profissionais de determinada especialidade, poderão ser contratados estrangeiros, desde que estes possuam registro definitivo emitido pelo conselho regional.

#Questão 517473 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, UPE / UPENET / IAUPE, 2007, CREA/PE, Fiscal (I)

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