Questões sobre Lei 5.194/1966

#Questão 517445 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, CONSULPLAN, 2011, CREA/RJ, Analista de Comunicação Jornalista

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A verificação e a fiscalização do exercício e atividades das profissões reguladas pela Lei nº. 5194/66 serão exercidas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), organizados de forma a assegurarem unidade de ação.

( ) A proposta de criação de novos Conselhos Regionais será feita pela maioria das entidades de classe e escolas ou faculdades com sede na nova Região, cabendo aos Conselhos atingidos pela iniciativa aceitar, aprovar e encaminhar a recomendação de criação ao Conselho Federal.

( ) Cada unidade da Federação pode figurar na jurisdição de mais de um Conselho Regional.

A sequência está correta em:

#Questão 517447 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, CONSULPLAN, 2011, CREA/RJ, Analista de Comunicação Jornalista

De acordo com a Lei nº. 5194/66, exercem ilegalmente a profissão de Engenheiro, Arquiteto ou Engenheiro Agrônomo, EXCETO:

A)

A pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços públicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.

B)

O profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.

C)

O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

D)

O profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.

E)

A firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, com a participação efetiva e autoria declarada de profissional legalmente habilitado e registrado pelo Conselho Regional.

#Questão 517449 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, CONSULPLAN, 2011, CREA/RJ, Analista de Comunicação Jornalista

A Lei nº. 5194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. O exercício, no País, da profissão de Engenheiro, Arquiteto ou Engenheiro Agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é assegurado:

I. Aos que possuam, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, oficiais ou reconhecidas, existentes no País.

II. Aos que possuam, devidamente revalidado e registrado no País, diploma de faculdade ou escola estrangeira de ensino superior de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, bem como os que tenham esse exercício amparado por convênios internacionais de intercâmbio.

III. Aos estrangeiros contratados que, mediante autorização expressa do Conselho Regional do local onde atuará, considerada a escassez de profissionais de determinada especialidade, tenham seus títulos registrados temporariamente.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

#Questão 517487 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, CONSULPLAN, 2011, CREA/RJ, Analista de Sistemas

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A verificação e a fiscalização do exercício e atividades das profissões reguladas pela Lei nº. 5194/66 serão exercidas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), organizados de forma a assegurarem unidade de ação.

( ) A proposta de criação de novos Conselhos Regionais será feita pela maioria das entidades de classe e escolas ou faculdades com sede na nova Região, cabendo aos Conselhos atingidos pela iniciativa aceitar, aprovar e encaminhar a recomendação de criação ao Conselho Federal.

( ) Cada unidade da Federação pode figurar na jurisdição de mais de um Conselho Regional.

A sequência está correta em:

#Questão 517503 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, CONSULPLAN, 2011, CREA/RJ, Advogado

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A verificação e a fiscalização do exercício e atividades das profissões reguladas pela Lei nº. 5194/66 serão exercidas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), organizados de forma a assegurarem unidade de ação.

( ) A proposta de criação de novos Conselhos Regionais será feita pela maioria das entidades de classe e escolas ou faculdades com sede na nova Região, cabendo aos Conselhos atingidos pela iniciativa aceitar, aprovar e encaminhar a recomendação de criação ao Conselho Federal.

( ) Cada unidade da Federação pode figurar na jurisdição de mais de um Conselho Regional.

A sequência está correta em:

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