Questões sobre Lei 5.194/1966

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Listagem de Questões sobre Lei 5.194/1966

#Questão 517483 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor de Engenharia

Qual é a lei que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo?

#Questão 517467 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, FJPF, 2005, CREA/RJ, Assistente

O recurso, a ser interposto em face de decisão do Conselho Regional para o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, tem o seguinte prazo previsto em Resolução do CONFEA:

#Questão 517469 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, FJPF, 2005, CREA/RJ, Assistente

O erro no preenchimento de um campo da anotação de responsabilidade técnica imporá a substituição da referida ART no seguinte prazo:

#Questão 517471 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, FJPF, 2005, CREA/RJ, Assistente

Caso o profissional, responsável técnico pela obra, venha a ser suspenso do exercício da profissão, a pessoa jurídica que o empregava deve promover a sua substituição no prazo de:

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