Questões de Legislação Especial Federal da FJPF

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da FJPF

No processo administrativo disciplinar, assegura-se a ampla defesa e o contraditório ao acusado:

Nas companhias abertas um dos demonstrativos exigidos pela Lei n.º 6404/76 pode ser dispensado e substituído por outro. Assinale a opção que contém respectivamente o demonstrativo dispensado e o seu substituto:

O recurso, a ser interposto em face de decisão do Conselho Regional para o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, tem o seguinte prazo previsto em Resolução do CONFEA:

O erro no preenchimento de um campo da anotação de responsabilidade técnica imporá a substituição da referida ART no seguinte prazo:

Caso o profissional, responsável técnico pela obra, venha a ser suspenso do exercício da profissão, a pessoa jurídica que o empregava deve promover a sua substituição no prazo de:

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