Com base na legislação profissional, objeto da Lei n.º 5....

#Questão 526173 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/AC, Analista de Controle Externo

Com base na legislação profissional, objeto da Lei n.º 5.194/1966, assinale a opção correta.

A) Somente poderá ter em sua denominação a palavra arquitetura a firma comercial ou industrial registrada no Conselho Regional.

B) As atividades de execução de obras e serviços técnicos e de produção técnica especializada somente poderão ser exercidas por pessoas jurídicas.

C) O direito de autoria de um projeto de arquitetura, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, é do profissional que o elaborar ou da empresa à qual o profissional estiver vinculado.

D) As alterações do projeto original podem ser feitas por qualquer um dos profissionais que tenham efetivamente participado do detalhamento do projeto.

E) É assegurado ao autor do projeto ou a seus prepostos o direito de acompanhar a execução da obra, de modo a garantir a sua realização de acordo com as condições, as especificações e os demais pormenores técnicos nele estabelecidos.

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