Questões de Legislação Especial Federal do ano 2022

#Questão 1026450 - Legislação Especial Federal, Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Serviço Social

A Política Nacional do Idoso (1994) apresenta como princípios:
I - O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza. II- O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. III- O idoso deve ser o agente secundário das transformações a serem efetivadas por meio desta política.

A) Apenas o Item I está correto.

B) Apenas o Item II está correto.

C) Apenas o Item III está correto.

D) Apenas os Itens I e II estão corretos.

E) Apenas os Itens I e III estão corretos.

#Questão 1026451 - Legislação Especial Federal, , Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Psicologia

A Lei Federal de n° 10.216 dispõe sobre:

A) As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

B) O Estatuto da Criança e do Adolescentes e dá outras providências.

C) A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

D) O Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

E) A criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

#Questão 1026456 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 3.591 de 2000 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e Legislação Específica, SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Analista de Controle Interno

Consoante dispõe o Decreto nº 3.591/2000, quando a entidade da Administração Pública não contar com um conselho de administração ou órgão equivalente, a unidade de auditoria interna será subordinada diretamente:

A) ao dirigente máximo da entidade

B) ao servidor designado, mediante delegação publicada no diário oficial

C) à autoridade que tiver poderes administrativos para a coordenação do controle interno

D) ao auditor geral interno, obrigatoriamente previsto na forma do regimento da entidade

#Questão 1026460 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Técnico de Informática

Em relação à Lei nº 12.527/2011, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções, dentre outras:
I. Advertência. II. Rescisão do vínculo com o poder público. III. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a quatro anos.
Estão CORRETOS:

A) Somente os itens I e II.

B) Somente os itens I e III.

C) Somente os itens II e III.

D) Todos os itens.

#Questão 1026461 - Legislação Especial Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Monitor

A Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial tem como objetivo garantir à população negra:
I. A defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos. II. A assimetria de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades. III. O combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Estão CORRETOS:

A) Somente os itens I e II.

B) Somente os itens I e III.

C) Somente os itens II e III.

D) Todos os itens.

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