Questão Q1026460
2022 OBJETIVA Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico de Informática | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Secretário de Escola | • Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS

Em relação à Lei nº 12.527/2011, a pessoa física ou en

Em relação à Lei nº 12.527/2011, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções, dentre outras:
I. Advertência. II. Rescisão do vínculo com o poder público. III. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a quatro anos.
Estão CORRETOS:

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