Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

#Questão 712981 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, FCC, 2017, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP), Especialista em Regulação de Transporte I

Em um contrato de Parceria Público-Privada – PPP para exploração de determinada rodovia, ambas as partes concordaram que o concessionário deveria duplicar tal rodovia, construir pontes e viadutos, prestar serviços de manutenção, promover a sinalização e disponibilizar socorro médico e mecânico. Concordaram, também, que o concessionário seria remunerado pela cobrança de tarifa dos usuários da rodovia – pedágio. Considerando-se que o pedágio poderia custar demasiadamente caro ao usuário, a concedente subsidiaria o projeto mediante contraprestação pública ao concessionário. Desse modo, a concessão para a exploração da rodovia em questão foi realizada por meio de uma PPP na modalidade concessão

A) administrativa.

B) vinculada.

C) compartilhada.

D) patrocinada.

E) comum.

#Questão 712993 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Gestor Público Municipal

Na prestação de serviços públicos existe a figura da PPP (parceria público privada).

No tocante à remuneração, o que caracteriza a prestação de serviços por uma PPP?

A) O pagamento é integralizado pelo agente público desde que inferior a R$ 20 milhões.

B) O pagamento é repassado durante a vigência do contrato que deve ser inferior a 5 anos.

C) O pagamento é repassado durante a vigência do contrato que deve ser superior a 40 anos.

D) O pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos.

E) O agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de parte de tarifas cobradas de usuários dos serviços, mais recursos públicos.

#Questão 712997 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

No que tange à parceria público-privada, considerando os termos da Lei no 11.079/2004, assinale a alternativa correta.

A) É vedada a celebração de contrato de parceria público- privada cujo valor do contrato seja superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

B) Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

C) A contratação de parceria público-privada não se aplica às sociedades de economia mista.

D) Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão e permissão, nas modalidades patrocinada ou administrativa.

E) É vedada a celebração de contrato de parceria público- privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

#Questão 712998 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Tesoureiro

Assinale a denominação correta dos dois tipos de parcerias que são reconhecidas pela Lei das PPP (Parcerias Público-Privadas):

A) Federal e estadual

B) Executivo e legislativo

C) Patrocinada e administrativa

D) Total e proporcional

E) Teórica e prática

#Questão 712999 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, COMPERVE, 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Contador

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