Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

No que concerne a assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade judiciária, assinale a opção correta.

Tomando por base os dispositivos da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, julgue os itens seguintes. A atuação em marketing na área de alimentação e nutrição humanas e o gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos agrícolas, químicos e laboratoriais são de atribuição de nutricionistas.

Tomando por base os dispositivos da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, julgue os itens seguintes. A prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta, e as análises relativas ao processamento de produtos alimentícios industrializados são atividades atribuídas aos nutricionistas, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas.

Tomando por base os dispositivos da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, julgue os itens seguintes. Além dos nutricionistas, outros profissionais, desde que da área de saúde, poderão trabalhar na assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e de consultórios de nutrição, prescrevendo dietas para enfermos.

Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue os itens a seguir. Se um nutricionista que tenha violado sigilo profissional cometer outra infração disciplinar, a exemplo de uma contravenção no exercício da profissão, seus antecedentes serão levados em consideração na fixação de sua pena disciplinar.