Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

A meta 12 do Plano Nacional de Educação - PNE, Lei 13.005, de 25 de junho 2014, prevê elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Para atingir tal objetivo, esse plano tem como estratégia, entre outras,

I. otimizar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições públicas de educação superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação.

II. ampliar a oferta de vagas, por meio da expansão e interiorização da rede federal de educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do sistema Universidade Aberta do Brasil.

III. fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas.

IV. ampliar as políticas de inclusão e de assistência estudantil, dirigidas prioritariamente aos estudantes de instituições privadas de educação superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES.

V. assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social.

Estão CORRETOS, apenas, os itens

A Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, do Plano Nacional de Educação - PNE em sua meta 11, referente à formação do trabalhador, relaciona-se à educação profissional média de nível técnico e estabelece como prioridade

De acordo com a Lei 13.005/2014, referente ao Plano Nacional de Educação-PNE, em seu Art. 2º, são diretrizes do PNE, analise os itens abaixo:

I. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

II. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

III. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

IV. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

V. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade, independente dos resultados e da proporção do Produto Interno Bruto/PIB.

Estão CORRETAS, apenas,

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva (2008), assegura a oferta de atendimento educacional especializado aos alunos que possuem:

I. Deficiências.

II. Transtornos globais do desenvolvimento.

III. Superdotação / altas habilidades.

IV. Dificuldade socioeconômica.

Seria correto afirmar que a oferta do referido atendimento deve acolher:

Para os efeitos da Lei n. 12.965/2014, considera-se: _______________, o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes; _______________, a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP; ________________, o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas na ordem exposta no enunciado.