Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

#Questão 713597 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, IADES, 2017, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (3ª edição), Médico Residente

P.N.R., 18 anos de idade, sofreu acidente de moto aos 12 anos de idade, quando teve perda parcial nos movimentos do lado esquerdo do corpo e um grau médio de comprometimento intelectual. Porém, mesmo com dificuldades, consegue realizar as atividades da vida cotidiana. Desde então, P.N.R. tem buscado alternativas para se inserir no mercado de trabalho e em algumas atividades sociais, porém tem notado que a tarefa não é fácil, pois ainda há muito preconceito em torno dessa temática.

Considerando as informações apresentadas e as políticas públicas para a acessibilidade, julgue os itens a seguir.

As políticas públicas para a acessibilidade facilitaram a inserção no mercado de trabalho das pessoas com algum tipo de deficiência, principalmente após a I Conferência de Saúde da Pessoa Idosa.

C) Certo

E) Errado

#Questão 713599 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, UPE / UPENET / IAUPE, 2017, Universidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE), Assistente Social

Conforme o Estatuto do Idoso, a prevenção e manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

A) unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

B) cadastramento da população idosa em base descentralizada e regionalizada.

C) atendimento domiciliar, incluindo internação para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas.

D) atendimento geriátrico e gerontológico em serviços de pronto atendimento.

E) reabilitação profissional orientada pela geriatria e gerontologia para inclusão da pessoa idosa no mercado de trabalho, enquanto medida de combate ao isolamento social e à prevenção de depressão.

#Questão 713600 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, UPE / UPENET / IAUPE, 2017, Universidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE), Assistente Social

De acordo com o Estatuto do Idoso, à pessoa idosa, que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita

A) pelo curador, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta familiar.

B) pelo próprio médico, quando não houver tempo hábil para comunicar ao curador.

C) pelo médico, quando o idoso for interditado.

D) pelos familiares, caso em que deverá se comunicar o fato ao Ministério Público.

E) pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

#Questão 713601 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Técnico

Uma vez necessário o comparecimento de um idoso enfermo perante os órgãos públicos, quando do interesse do próprio idoso, de acordo com as disposições da Lei no 10.741/2003, é admitido o seguinte procedimento:

A) o agente público deverá promover o contato necessário com o idoso em sua residência.

B) o idoso se fará representar por procurador legalmente constituído.

C) o idoso se fará representar pelos familiares.

D) o idoso se fará representar pelo médico.

E) o idoso poderá ser representado por algum organismo de assistência social devidamente credenciado.

#Questão 713606 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

Tendo em vista os dispositivos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos deverão ser comunicados aos órgãos abaixo elencados, com exceção de:

A) autoridade judicial;

B) autoridade policial;

C) Conselho Municipal do Idoso;

D) Conselho Nacional do Idoso;

E) Ministério Público.

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