Questão Q713601
2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)
Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) - Técnico Área Apoio Especializado - Especialidade: Segurança - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)

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Uma vez necessário o comparecimento de um idoso enfermo perante os órgãos públicos, quando do interesse do próprio idoso, de acordo com as disposições da Lei no 10.741/2003, é admitido o seguinte procedimento:

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