No que tange à parceria público-privada, considerando os...

#Questão 712997 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

No que tange à parceria público-privada, considerando os termos da Lei no 11.079/2004, assinale a alternativa correta.

A) É vedada a celebração de contrato de parceria público- privada cujo valor do contrato seja superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

B) Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

C) A contratação de parceria público-privada não se aplica às sociedades de economia mista.

D) Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão e permissão, nas modalidades patrocinada ou administrativa.

E) É vedada a celebração de contrato de parceria público- privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

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