Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

Analise afirmativas abaixo com relação ao Código de Ética do(a) Assistente Social e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) o Conselho Federal de Serviço Social deve resguardar o conteúdo do código de ética do assistente social e funcionar como órgão julgador de primeira instância de ética profissional.

( ) no exercício de sua função, o sigilo profissional do assistente social pode ser quebrado quando ele tomar conhecimento de situações graves as quais prejudiquem o usuário e seu entorno, havendo ou não ato delituoso.

( ) os assistentes sociais têm como dever, nas relações com os usuários, garantir informações e discussões necessárias para que os usuários possam tomar suas decisões, ainda que estas se distanciem dos valores e das crenças individuais dos profissionais.

( ) os assistentes sociais têm como direito a autonomia no exercício da sua profissão, podendo também prestar serviços profissionais incompatíveis com suas atribuições, cargos ou funções desde que atendam a demanda do órgão a que servem.

( ) os assistentes sociais têm como dever, no exercício da sua profissão, renunciar a práticas que denotem censura, restrição da liberdade, policiamento dos comportamentos e denunciá- los aos órgãos competentes caso ocorram.

A sequência correta é

Acerca do papel do Centro de Referência da Assistência Social, (CRAS), na aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a equipe do CRAS deve

Considere a situação problema a seguir.

Cláudia tem 38 anos, é vendedora e trabalha em uma loja de roupas do bairro onde mora, conhecido por suas precárias condições socioeconômicas. É casada e tem três filhos pequenos. Ela gosta muito do que faz. Com o salário mínimo que recebe, contribui com as despesas da casa e dos filhos e quase não sobra nada para outras despesas. De um tempo para cá, Cláudia tem estado preocupada ao chegar em casa depois do trabalho, porque seu marido tem estado nervoso e agressivo. Ela acredita que a mudança de comportamento ocorreu depois que ele ficou desempregado. Sua vizinha, conhecedora da atual situação de Cláudia, a recomenda procurar o CRAS do bairro e ela o faz.

A opção que expressa o procedimento imediato que deve ser adotado pela equipe de referência do equipamento, considerando o que está descrito na situação problema acima é

Considera-se adolescente, para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069 de 1993), a pessoa entre

“Ao Idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável” (artigo 17, Estatuto do Idoso, Lei nº 10741). Quando o idoso for interditado, ou seja, declarado incapaz para os atos da vida civil, a decisão pelo tratamento de saúde poderá ser tomada