Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 589637 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Auxiliar Administrativo

A respeito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar:

A) A administração do Sistema Único de Saúde é descentralizada sendo tripartida, dela participando todos os médicos do Município, e o Secretário da Saúde do Estado.

B) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

C) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

D) Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

#Questão 589638 - Legislação Especial Federal, Lei 11.107/2005, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Auxiliar Administrativo

Dentre as alternativas, a seguir, assinale aquela que NÃO corresponde com um dos ditames da Lei de Consórcios Públicos:

A) O protocolo de intenções deverá ser publicado na imprensa oficial.

B) O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

C) Os entes consorciados sempre entregarão recursos ao consórcio público independente de contrato de rateio.

D) É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.

#Questão 589639 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Auxiliar Administrativo

A respeito do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que:

A) À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B) Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas apenas e unicamente aos Estados.

C) A assistência à saúde é proibida à iniciativa privada.

D) São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.

#Questão 589640 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Auxiliar de Enfermagem

Na estruturação do modelo assistencial, para concretizar os princípios do SUS,

A) os serviços devem minimizar a participação social na gestão do SUS.

B) o foco da atenção deve ser direcionado para o tratamento das doenças de uma população.

C) os serviços devem articular ações preventivas e curativas, de caráter individual e coletivo, reconhecendo as dimensões biológica, ambiental e social dos problemas de saúde.

D) os hospitais devem ser os responsáveis por atender os problemas da população e identificar suas causas sociais, econômicas e culturais, para buscar posteriores intervenções junto a outros setores.

#Questão 589641 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Auxiliar de Enfermagem

A respeito dos Sistemas de Informação da Saúde, é correto afirmar que:

A) Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) – reúne os dados relativos aos óbitos ocorridos, devido a doenças cuja notificação é compulsória.

B) Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN) - reúne as informações relativas a todos os agravos e doenças que acometem a população da região adscrita.

C) Sistema de Informações sobre Ações Básicas (SIAB) – reúne informações acerca das atividades desempenhadas pela equipe da atenção básica, sendo função do enfermeiro o seu preenchimento.

D) Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) – reúne informações sobre a quantidade de crianças que nascem por ano e por região, apresentando as características do recémnascido, bem como as características ligadas à saúde da mãe.

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