Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 623812 - Legislação Especial Federal, Código de Ética de Odontologia, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

Uma paciente de quarenta e cinco anos de idade foi submetida à extração do dente 35. Após o procedimento, o dentista afirmou ter transcorrido tudo conforme planejado. A paciente solicitou o pagamento do trabalho ao seu plano de saúde, contudo o auditor odontológico do plano negou a autorização do pagamento, afirmando que a extração havia sido desnecessária. Para tanto, apresentou-lhe casos similares cuja solução clínica não tinha conduzido à remoção do órgão dentário. Com base na informação recebida, a paciente sentiu-se lesada e decidiu solicitar a responsabilização da clínica odontológica e do dentista junto ao conselho regional de odontologia (CRO).

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do Código de Ética Odontológica (CEO).

A) Caso se comprove a falta ética, o dentista e a clínica odontológica deverão responder solidariamente pela infração ao CEO.

B) O fato de a paciente ter concordado com o tratamento exime o dentista de qualquer falta ética.

C) Se a clínica odontológica tiver apenas cedido o consultório ao dentista, isso retirará da pessoa jurídica qualquer responsabilidade ética.

D) O auditor odontológico cometeu infração ética ao negar-se a autorizar o pagamento do procedimento.

E) Para processar o dentista por falta de ética, a paciente deverá reunir as provas suficientes de que seu dente foi retirado indevidamente.

#Questão 623817 - Legislação Especial Federal, Código de Ética de Odontologia, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Odontólogo

De acordo com o Código de Ética Odontológica, constitui infração ética

A) agenciar, aliciar ou desviar paciente de colega de instituição pública ou privada.

B) oferecer serviços gratuitos a quem possa remunerá-los.

C) intervir, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, reservando suas observações, sempre fundamentadas, para o relatório sigiloso e lacrado, que deve ser encaminhado a quem de direito.

D) utilizar-se do paciente e(ou) do aluno de forma abusiva.

E) aproveitar-se de posição hierárquica para fazer constar seu nome na coautoria de obra científica.

#Questão 623818 - Legislação Especial Federal, Código de Ética de Odontologia, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Odontólogo

Constitui infração ética, de acordo com o Código de Ética Odontológica,

A) a condição socioeconômica do paciente e da comunidade.

B) o tempo utilizado no atendimento.

C) a cooperação do paciente durante o tratamento.

D) o conceito profissional.

E) iniciar qualquer procedimento ou tratamento odontológico sem o consentimento prévio do paciente ou do responsável legal, exceto em casos de urgência ou emergência.

#Questão 623825 - Legislação Especial Federal, Código de Ética da Profissão Farmacêutica, IBFC, 2016, SES/PR, Farmacêutico

O Código de Ética Farmacêutica é estabelecido pela Resolução do Conselho Federal de Farmácia n°. 596 de 21 de fevereiro de 2014. Em relação ao Código de Ética, assinale a alternativa correta:

A) É direito do farmacêutico exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes.

B) É proibido ao farmacêutico coordenar, supervisionar, assessorar ou exercer a fiscalização sanitária ou profissional quando for sócio ou acionista de qualquer categoria, ou interessado porqualquerforma, bem como prestar serviços a empresa ou estabelecimento que forneça drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatas, laboratórios, distribuidoras ou indústrias, com ou sem vínculo empregatício.

C) É direito do farmacêutico basear suas relações com os demais profissionais, farmacêuticos ou não, na urbanidade, no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um.

D) É dever do farmacêutico decidir, justificadamente, sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição, bem como fornecer as informações solicitadas pelo usuário.

#Questão 623829 - Legislação Especial Federal, Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei 4.117/1962, MSConcursos, 2016, CRECI/RJ, Repórter

De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão o emprego dos seguintes meios de comunicação como prática de crime ou contravenção, exceto:

A) Omitir segredos de Estado ou assuntos sobre a defesa nacional.

B) Ofender a moral familiar, pública ou os bons costumes.

C) Veicular notícias falsas, com perigo para a ordem pública, econômica e social.

D) Fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo