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Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 623807 - Legislação Especial Federal, Código de Ética de Odontologia, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

O dentista Aldo foi procurado por Berenice, uma paciente que, bastante nervosa, manifestou intenção de processá-lo devido às zombarias de que ela estava sendo vítima. Segundo a paciente, uma conhecida dela, Carla, esposa de um dentista, Daniel, por acaso utilizou o celular do marido e reconheceu a colega Berenice em foto postada em um grupo de WhatsApp usado para estudos e pesquisas de profissionais de odontologia, do qual participavam os dois dentistas mencionados. A partir de então, Carla havia começado a fazer brincadeiras sobre a condição de edêntula de Berenice.

Nesse caso hipotético, de acordo com as disposições do CEO

A) embora não seja profissional, Carla, a conhecida de Berenice, foi quem atentou contra o referido código, uma vez que agiu contrariamente aos códigos morais da sociedade.

B) o profissional responsável pelo tratamento, Aldo, e o marido dentista da colega, Daniel, deverão responder solidariamente por falta ética.

C) à paciente Berenice não cabe nenhum direito sobre questão ética, pois o fato ocorrido foi um caso fortuito.

D) houve falha ética que deve ser atribuída exclusivamente a Daniel, o marido dentista da colega da paciente que, inadvertidamente, expôs a condição da paciente Berenice.

E) houve falha ética que deve ser atribuída exclusivamente a Aldo, o qual, sem autorização expressa da paciente, postou em um grupo de WhatsApp restrito a profissionais imagem de Berenice.

#Questão 623808 - Legislação Especial Federal, Código de Ética de Odontologia, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

Em um matagal, foi encontrado o corpo de um homem que apresentava todos os dentes. Como a identificação datiloscópica não foi satisfatória, o perito odontológico foi convocado para auxiliar no processo de identificação. Após investigação prévia, o perito foi informado de que o homem não identificado poderia ter sido paciente de um determinado cirurgião-dentista.

Acerca desse caso hipotético, assinale a opção correta de acordo com o CEO.

A) O cirurgião-dentista poderá fornecer a documentação que for requisitada pelo perito após a autorização expressa do presidente do CRO de sua região.

B) O cirurgião-dentista, sem incorrer em infração ética, poderá alegar que não possui a documentação necessária porque a última consulta do paciente foi há mais de dez anos.

C) Fornecer as informações do paciente configurará quebra de sigilo profissional do cirurgião-dentista.

D) Fornecer informações solicitadas pelo perito constitui obrigação legal do cirurgião-dentista, sobrepondo-se ao instituto do sigilo profissional.

E) O cirurgião-dentista, após a autorização do seu representante legal, poderá fornecer a documentação que for requisitada pelo perito.

#Questão 623809 - Legislação Especial Federal, Código de Ética de Odontologia, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

O CEO descreve, de maneira clara, objetiva e distinta, os direitos e deveres fundamentais do cirurgião-dentista. De acordo com o CEO, é dever fundamental do cirurgião-dentista

A) compreender que a necessidade social da população se situa acima das condições de trabalho ideais, devendo atuar em âmbito público de acordo com o que for oferecido.

B) assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional da odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico.

C) adequar o tempo a ser dedicado ao paciente ou periciado de acordo com a norma do serviço, público ou privado.

D) executar tratamento com liberdade conforme sua experiência pessoal, que deverá ser priorizada em relação à ciência atual nos casos de êxito.

E) tornar público o tratamento no qual o paciente não manifestar a intenção do sigilo.

#Questão 623810 - Legislação Especial Federal, Código de Ética de Odontologia, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

Um perito odontológico foi designado para investigar um tratamento odontológico em que havia suspeita de imperícia por parte de um cirurgião-dentista. Entretanto, após tomar conhecimento do laudo do perito favorecendo o cirurgião-dentista, o advogado do paciente o denunciou por infração ética ao CRO.

A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que há infração ao CEO, caso o perito

A) afirme que a imperícia não configura falta ética do cirurgião-dentista.

B) seja colega na clínica onde atue o cirurgião-dentista.

C) conheça um primo do cirurgião-dentista.

D) tenha se formado na mesma faculdade do cirurgião-dentista.

E) retarde por mais de trinta dias a emissão do laudo.

#Questão 623811 - Legislação Especial Federal, Código de Ética de Odontologia, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

Com relação aos aspectos éticos envolvidos em publicações científicas que contenham dados clínicos, assinale a opção correta.

A) No caso de pacientes menores de idade, o juizado de menores deverá autorizar a publicação do tratamento em revistas científicas.

B) Nos casos em que se possa identificar o paciente, a autorização para publicação requer pagamento ao paciente por uso de imagem.

C) O CEO permite a divulgação dos tratamentos odontológicos bem sucedidos, desde que seja comunicada ao paciente em até dez dias após a sua publicação.

D) Sem autorização expressa do paciente envolvido, é permitida a publicação em revistas científicas de determinado tratamento após dez anos de realização dos procedimentos.

E) É necessário que o profissional tenha a autorização escrita do paciente ou de seu responsável legal para a publicação científica do tratamento.

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