Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 623734 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Nutricionista, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

De acordo com o Código de Ética do Nutricionista, são direitos desse profissional:

A) fornecer atestados de qualidade de alimentos, de outros produtos, materiais, equipamentos e serviços ligados à área médica;

B) emitir atestado de comparecimento à consulta nutricional;

C) participar de movimentos reivindicatórios de interesse da classe médica;

D) requerer agravo público ao Conselho Regional de Nutricionistas, quando atingido no exercício da profissão;

E) garantir e defender suas atribuições e prerrogativas, conforme estabelecido apenas na legislação de regulamentação da profissão.

#Questão 623740 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Bibliotecário, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Biblioteconomista

Considere os dois agrupamentos abaixo. Eles se referem ao Código de Ética Profissional do Conselho Federal de Biblioteconomia:

I. Deveres

II. Direitos

a. Defender e ser defendido pelo órgão de classe, se ofendido em sua dignidade profissional.

b. Auferir benefícios da ciência e das técnicas modernas, objetivando melhor servir ao seu usuário, à classe e ao país.

c. Respeitar leis e normas estabelecidas para o exercício da profissão.

d. Contribuir, como cidadão e como profissional, para o incessante desenvolvimento da sociedade e dos princípios legais que regem o país.

A correlação correta dos dois agrupamentos é

A) I-b; I-d; II -a; II-c.

B) I-c; I-d; II-a; II-b.

C) I-a; I-b; II-c; II-d.

D) I-a; I-c; II-b; II-d.

E) I-b; I-c; II-a; II-d.

#Questão 623768 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Assistente Social, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Acerca de fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica, assinale a opção correta.

A) O assistente social não pode ser contratado como assistente técnico por alguma das partes envolvidas.

B) Quando o assistente social for inquirido na qualidade de perito ou assistente técnico, deve emitir opinião que traduza seus preceitos morais.

C) O assistente social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, deve prestar informações sobre os fatos presenciados ou de que tenha tomado conhecimento em decorrência de seu exercício profissional.

D) Não há normativas para atividade privativa do profissional do assistente social como perito ou assistente técnico, além daquelas contidas na Lei de Regulamentação Profissional e no Código de Ética dos Assistentes Sociais.

E) É vedado ao assistente social depor na qualidade de testemunha, devendo comparecer à audiência e declarar obrigação de sigilo profissional.

#Questão 623769 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Assistente Social, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Os princípios do Código de Ética do Serviço Social

A) carecem de clareza quanto a sua direção social.

B) defendem a democracia e a cidadania liberal.

C) são embasados nos valores da meritocracia.

D) são independentes entre si.

E) têm pesos diferenciados.

#Questão 623781 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Assistente Social, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Assistente Social

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e a Lei nº 8.662/1993 que regulamenta a profissão, configura dever, cujo procedimento é específico e obrigatório e que profissional deve cumprir em caso de verificação e conhecimento de condições de trabalho que não sejam dignas ou possam prejudicar os usuários ou profissionais nas instituições públicas ou privadas. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o dever e o procedimento obrigatório ao qual o profissional está submetido, conforme contexto e legislação anterior.

A) Denunciar as instituições públicas ou privadas ao órgão policial local.

B) Denunciar as instituições públicas ou privadas ao Conselho Federal da profissão.

C) Denunciar as instituições públicas ou privadas ao Conselho Regional da profissão.

D) Denunciar as instituições públicas ou privadas à corregedoria do Ministério do Desenvolvimento Social.

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