Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

#Questão 530084 - Legislação Especial Federal, Geral, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Professor de Educação Física

A educação básica, segundo a LDB (Lei nº 9.394/1996), nos níveis fundamental e médio será organizada quanto à verificação do rendimento escolar de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:

A) Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

B) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

C) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

D) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

#Questão 530283 - Legislação Especial Federal, Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Médico Ortopedista

Segundo o código de ética médica, a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza; sendo que o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos princípios do código de ética médica.

A) É vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

B) Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.

C) Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.

D) É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê‐lo sobre o procedimento a ser realizado, mesmo caso de risco iminente de morte.

#Questão 530289 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Médico Clínico Geral

Em consonância com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, compreende-se o Sistema Único de Saúde (SUS) como o conjunto de:

A) Ações e serviços de saúde, representados por instituições públicas federais, estaduais e municipais e da administração indireta de Fundações mantidas pelo Poder Público.

B) Intervenções em saúde prestadas pelos diversos níveis da esfera pública, regulados diretamente pelo nível federal.

C) Práticas e equipamentos de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas e privadas nos três níveis de competência.

D) Ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público.

#Questão 530383 - Legislação Especial Federal, Geral, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Técnico em Enfermagem

Todas as informações referentes ao cuidado de enfermagem prestado deve ser registrado conforme estabelecido pelo Conselho Federal de Enfermagem, sendo uma responsabilidade e um dever profissional. Sobre os registros de enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Um dos seus objetivos é atender as legislações vigentes.

B) Serve de prova cabal da jornada de trabalho do profissional.

C) É fundamental para o desenvolvimento da Sistematização da Assistência de Enfermagem.

D) O uso do carimbo contendo o nome, o número e a categoria de inscrição profissional é obrigatório.

#Questão 530393 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Cirurgião Dentista

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