Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

#Questão 530395 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Cirurgião Dentista

Todas as equipes de saúde da atenção básica, incluindo as equipes de saúde bucal, independentemente do modelo pelo qual se organizam, poderão aderir ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Quanto ao PMAQ, podemos afirmar, EXCETO

A) Informação sobre a adesão do Município deve ser encaminhada aos gestores federais para aprovação.

B) A contratualização da equipe de saúde da atenção básica e do gestor municipal deve estar de acordo com as diretrizes e compromissos mínimos exigidos pelo PMAQ-AB.

C) Fica instituída a inserção dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) como Equipe de Atenção Básica no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

D) Entende-se como equipe de Atenção Básica participante do PMAQ-AB, as Equipes de Atenção Básica Contratualizadas, Equipes de Saúde Bucal e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

#Questão 530397 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Cirurgião Dentista

#Questão 530399 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Cirurgião Dentista

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados deliberativos e permanentes do SUS, existentes em cada esfera de governo e integrantes da estrutura básica do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com composição, organização e competência fixadas pela Lei nº

A) 5.632, de 14 de setembro de 1989.

B) 9.261, de 25 de novembro de 1991.

C) 7.946, de 16 de março de 1992.

D) 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

#Questão 530411 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, AOCP, 2015, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH , Cirurgião Dentista (Cirurgia e Traumatologia Buco

Assinale a alternativa correta.

A) Não é princípio do Sistema Único de Saúde a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados e do Distrito Federal na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

B) Não compete ao Sistema Único de Saúde controlar e fiscalizar procedimentos e substâncias de interesse para a saúde.

C) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D) Somente a União e os Estados têm obrigação legal de aplicar valor mínimo de recursos na saúde.

E) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta, sem teste seletivo ou concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

#Questão 530413 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, AOCP, 2015, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH , Cirurgião Dentista (Cirurgia e Traumatologia Buco

Assinale a alternativa correta.

A) A Conferência de Saúde se reunirá a cada ano para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B) o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde e com o Conselho de Saúde, como instâncias colegiadas.

C) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde não serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

D) Para receberem os recursos do Governo Federal, os municípios e os Estados não precisam ter plano de saúde.

E) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

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