Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue os itens a seguir. A lei prevê que o período de graça do segurado obrigatório seja acrescido de doze meses no caso de ele estar desempregado, exigindo-se, em todo caso, conforme entendimento do STJ e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que essa situação seja comprovada por registro no órgão próprio do MTE.

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue os itens a seguir. O salário-maternidade pago à segurada empregada, à segurada doméstica e à segurada avulsa, o auxílio-reclusão e o salário-família prescindem de carência.

Em relação à aposentadoria especial e à carência na aposentadoria urbana por idade, julgue os itens subsecutivos. Conforme entendimento do STF, o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento de proteção individual for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial.

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue os itens subsecutivos. O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, devendo-se proceder à análise do caso concreto.

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue os itens subsecutivos. Aquele que, como contrapartida pelo desempenho das atividades de síndico do condomínio edilício onde resida, seja dispensado do pagamento da taxa condominial, sem receber qualquer outro tipo de remuneração, enquadra-se como segurado facultativo do RGPS.