Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição d...

#Questão 529940 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue os itens a seguir. A lei prevê que o período de graça do segurado obrigatório seja acrescido de doze meses no caso de ele estar desempregado, exigindo-se, em todo caso, conforme entendimento do STJ e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que essa situação seja comprovada por registro no órgão próprio do MTE.

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