Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

Julgue os itens seguintes, acerca das doenças profissionais e doenças do trabalho. Não se consideram doenças do trabalho as degenerativas e as endêmicas, caso não se possa comprovar que resultem da exposição decorrente da natureza do trabalho.

À luz da regulamentação da profissão de secretariado, julgue os itens subsequentes.

Mesmo que uma pessoa não seja diplomada em curso superior de secretariado, há situações previstas em lei em que ela poderá ser reconhecida como secretário executivo e exercer essa profissão legalmente.

A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece que a educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal e que

O marco regulatório da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado de goiás foi publicado no DO de 23 de setembro de 2004. Sobre essa lei marque a opção correta.

Acerca do processo administrativo, julgue os itens a seguir.

O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não gera, por si só, qualquer nulidade no feito, desde que não haja prejuízo para o acusado.