Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 518771 - Legislação Especial Federal, Lei 12.319/2010, CESPE / CEBRASPE, 2013, FUB, Tradutor

A Lei n.º 12.319/2010, que regulamenta o exercício da profissão do tradutor e intérprete da LIBRAS-língua portuguesa, orienta, entre outros aspectos, a formação desse profissional. De acordo com essa lei, a formação do tradutor e intérprete em nível médio poderá ser realizada

por meio de cursos de educação profissional; curso de extensão universitária ou de formação continuada, desde que estes sejam promovidos de instituições de ensino superior.

C) Certo

E) Errado

#Questão 518775 - Legislação Especial Federal, Lei 12.318/2010, FCC, 2013, DPE/RS, Analista

De acordo com a Lei nº 12.318/2010, a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este é considerada ato de

A)

alienação parental.

B)

disputa ofensiva.

C)

negligência parental.

D)

disputa conjugal.

E)

guarda conflitiva.

#Questão 518783 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

A respeito de organismos geneticamente modificados, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Lei dos Crimes Ambientais, julgue os itens subsecutivos.

Resíduos industriais são gerados em processos produtivos e instalações industriais, resíduos de mineração são produzidos em atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios e resíduos agrossilvopastoris são derivados de atividades agropecuárias e silviculturais, incluindo aqueles relacionados a insumos utilizados nessas atividades.

C) Certo

E) Errado

#Questão 518797 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, CESGRANRIO, 2013, BNDES, Arquiteto (Língua Estrangeira (Inglês))

No Jornal O GLOBO, de 14/06/2012, no Caderno “RIO+20”, a primeira página trazia a seguinte manchete: “Oceanos, resíduos sólidos, energia. Sobram temas e falta consenso entre os diplomatas que estão discutindo no Riocentro o documento final que será submetido aos chefes de Estado”.

Diante da responsabilidade legal dos municípios, apontada na Lei nº 12.305/2010, o BNDES tem estimulado as prefeituras na provisão de muitas ações.

A ação ligada ao tema de resíduos sólidos, provisionada pelo BNDES, é o

A)

estímulo aos projetos de coleta seletiva de lixo, com inclusão social de catadores de materiais recicláveis, em todas as cidades-sede do Campeonato Brasileiro de Futebol.

B)

financiamento a uma empresa de Bauru, São Paulo, visando à instalação de uma unidade de produção de fivelas para cintos em uma penitenciária, localizada no mesmo município.

C)

financiamento a uma indústria farmacêutica, com sede na cidade de Ribeirão Preto, em São Paulo, para apoio ao seu programa de resíduos sólidos.

D)

financiamento a um Programa para a Competitividade Industrial, que será implantado em todo o país, para a formação de mão de obra especializada em aproveitamento de resíduos sólidos.

E)

financiamento para investimentos na área de saneamento ambiental a serem realizados por uma empresa nacional que atua no setor de gestão de resíduos sólidos e tratamento de áreas degradadas.

#Questão 518801 - Legislação Especial Federal, Lei 12.187/2010, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

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