Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 518476 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as despesas previstas com aposentadorias seriam classificadas como transferências correntes.

C) Certo

E) Errado

#Questão 518478 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Elaborada a proposta orçamentária de todos os órgãos, entidades e poderes federais, o projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá fazer alterações na proposta, inclusive para reduzir as despesas com investimentos dos tribunais.

C) Certo

E) Errado

#Questão 518537 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2013, TRT 18ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a aquisição de um terreno para a construção de uma Unidade Básica de Saúde é classificada, na entidade pública que adquiriu o imóvel, como

A)

inversão financeira.

B)

despesa de custeio.

C)

investimento.

D)

outras despesas correntes.

E)

transferência de capital.

#Questão 518565 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

Assinale a alternativa que indica os princípios que norteiam a Lei do Orçamento – Lei n. 4.320/64.

A)

Impessoalidade, Universalidade e Unidade.

B)

Universalidade, Unidade e Moralidade.

C)

Universalidade, Probidade e Discricionariedade.

D)

Anualidade, Legalidade e Probidade.

E)

Unidade, Universalidade e Anualidade.

#Questão 518567 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2013, DPE/RS, Analista

De acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, classificam-se como despesas de exercícios anteriores, dentre elas,

A)

despesas processadas em época própria mas não pagas dentro do exercício por insuficiência de caixa.

B)

despesas empenhadas no exercício e liquidadas no exercício subsequente.

C)

despesas não realizadas no exercício por insuficiência de crédito orçamentário.

D)

compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.

E)

restos a pagar cancelado pela não concretização da despesa.

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