Considerando que João seja responsável pela elaboração da...

#Questão 518476 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as despesas previstas com aposentadorias seriam classificadas como transferências correntes.

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